Tema 1081 stf

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WebMar 20, 2024 · Published Mar 20, 2024. + Follow. O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou hoje o julgamento dos embargos declaração que busca a modulação dos efeitos do julgamento do RE 870.947, com ... WebICMS - DIFAL - Decisões judiciais proferidas por vários Estados suspendem a cobrança Matéria veiculada no jornal Valor Econômico de hoje, pela Beatriz Olivon,…

TEMA 1083: Entenda quais os critério de aferição do ruído

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"WebDefinir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível … " - Tema 1081 stf

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WebSTF Nº 1081 Prof. Jean Vilbert [email protected] 3/19 DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE É constitucional ato normativo estadual que, respeitando as condições mínimas WebATUALIZAÇÃO URGENTE - TEMA 1031 NO STF - APOSENTADORIA DO VIGIA / VIGILANTE - O QUE VOCÊ FAZER AGORA Rodolfo Ramer 1.95K subscribers Subscribe 906 12K views 1 year ago Neste vídeo explico um...

WebFeb 7, 2024 · INFO 1083 STF Direito Processual Penal 🎯 TCO; Policiais judiciais e administrativas ADI 6.245/DF, relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 17.2.2024. ADI 6.264/DF, relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em … WebTema 1081- "As hipóteses excepcionais autorizadoras de acumulação de cargos públicos previstas na Constituição Federal sujeitam-se, unicamente, a existência de …

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